Termos e Condições de Uso — FuteStats

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website FuteStats, bem como os serviços e conteúdos nele disponibilizados. Ao utilizar o site, o utilizador aceita integralmente estes Termos e Condições.

2. Identificação do Prestador de Serviço

O FuteStats é uma plataforma digital dedicada à disponibilização de estatísticas, análises, previsões e outros conteúdos relacionados com o futebol, acessível através do domínio www.futestats.com.

3. Utilização do Site

O utilizador compromete-se a utilizar o FuteStats de forma responsável, lícita e em conformidade com estes Termos e Condições, abstendo-se de:

• Praticar atos que possam afetar a segurança, funcionalidade ou integridade do site;
• Recolher dados de outros utilizadores sem consentimento;
• Utilizar o site para fins fraudulentos, abusivos ou que possam violar direitos de terceiros.

4. Criação de Conta e Acesso

Para aceder a certas funcionalidades (como previsões avançadas ou histórico de estatísticas personalizadas), o utilizador poderá ter de criar uma conta no FuteStats. Ao criar uma conta, o utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A gestão das credenciais de acesso (nome de utilizador e palavra-passe) é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

5. Subscrições e Pagamentos

Determinadas funcionalidades ou conteúdos poderão estar sujeitos a pagamento ou planos de subscrição. Os preços, condições e métodos de pagamento serão devidamente apresentados antes da contratação. Em caso de atraso no pagamento, o FuteStats poderá suspender o acesso aos serviços premium até à regularização da situação.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no FuteStats — incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens, bases de dados, software e design — é protegido por direitos de autor e outras normas de propriedade intelectual, pertencendo exclusivamente ao FuteStats ou aos seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização para fins comerciais sem autorização expressa por escrito.

7. Limitação de Responsabilidade

O FuteStats procura assegurar que todas as informações apresentadas são precisas e atualizadas, mas não garante a exatidão absoluta dos dados e previsões. O utilizador reconhece que as previsões e estatísticas apresentadas têm caráter informativo e não constituem aconselhamento financeiro, desportivo ou de apostas.

8. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil. Mais detalhes podem ser consultados na Política de Privacidade do site.

9. Suspensão e Encerramento de Conta

O FuteStats reserva-se o direito de suspender ou eliminar contas de utilizadores que violem estes Termos, a legislação aplicável ou utilizem o serviço de forma indevida.

10. Alterações dos Termos

O FuteStats poderá modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas no site e terão efeito imediato após a sua divulgação.

11. Lei Aplicável e Foro

Para utilizadores localizados em Portugal, aplica-se a lei portuguesa e é competente o Tribunal da Comarca de Lisboa.